Artigo 421 código civil

Artigo 421 código civil

Partindo-se dos aspectos conceituais de contrato e função social, fez-se uma análise do artigo 421 do código civil brasileiro para, finalmente. Inteiro teor : 11146022220168260100 sp 1114602-2220168260100 se fundamenta nos artigos 421 e 422 do código civil, bem como no artigo 16, inciso xi, da lei 9656/98. A despeito dos precedentes judiciais em sentido contrário, a taxa selic não se presta a ser utilizada para juros moratórios previstos no artigo 406 do código civil. Clique aqui para aceder ao texto consolidado do código de processo civil atendendo a que a referida consolidação não tem carácter oficial, a consulta deste. Analisa o artigo 421 do código civil, timbrando a necessidade de chegar a um ponto de equilíbrio entre a celebrada função social e o conteúdo do contrato. Com efeito, o artigo 465 do código de processo civil é expresso quando impõe ao juiz o dever de nomear apenas dias previsto no art 421, § 1º, do cpc.

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Uma das novidades mais importantes da reforma processual, criada pela lei 11232, de 2005, foi a criação do artigo 615-a do código de processo civil. Código civil capítulo vi - propriedade horizontal secção i - disposições gerais artigo 1414º - princípio geral as fracções de que um edifício se compõe. Código civil português decreto-lei nº47344/66 de 25 de novembro indice representação disposições gerais artigo 421º - eficácia real menu 1.

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Artigo 1° do código civil brasileiro que seu art 2° modificou até mesmo o conceito de pessoa anteriormente versado no art 4° do código civil. Já no art 421 do citado código vai a primeira fica clara a interpretação do art 422 do novo código civil (4000) publique seu artigo leia. Acórdão nº 0231095 de tribunal da relação do porto, 24 de outubro de 2002 i - o direito de garantia consagrado no n1 do artigo 921 do código civil não limita.

Código de processo civil - Índice por artigo cÓdigo de processo civil [ ^ ] [ código de processo civil - Índice ] artigo 421 º - função e prazo. I - a enumeração n 1 do artigo 1421 do codigo civil das partes comuns de edificio em propriedade horizontal e imperativa e nela cabem. Código civil livro i – parte geral título i – das leis, sua (responsabilidade civil das pessoas colectivas) artigo 158º (destino dos bens no caso de.

O princÍpio da funÇÃo social do contrato enunciado no artigo 421 do cÓdigo civil brasileiro em face do código civil de 2002. Lei nº 12236 de 19 de maio de 2010 altera o art 723 da lei no 10406, de 10 de janeiro de 2002 - código civil, para adequá-lo às exigências da lei. Institui o código civil art 234 se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor art 421 a liberdade de. Quanto ao primeiro problema de interpretação, relativo ao alcance expressão ‘prédio vizinho’ constante do artigo 1347º do código civil. Do disposto no nº 3 do artigo 671º do código de processo civil, aprovado em anexo à presente lei 2 - o código de processo civil.

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